Ataques de cães de maior potencial agressivo estão ficando cada dia mais frequentes em Montes Claros, principalmente quando se trata de animais utilizados em serviços de vigilância e guarda patrimonial.
Em fevereiro deste ano oficiamos a Polícia Civil para apurar supostas irregularidades no aluguel de cães de guarda para prestar serviços de vigilância.
De acordo com a PORTARIA nº 3.233/2012-DG/DPF, que dispõe sobre normas relacionadas às atividades de Segurança Privada, os cães utilizados em serviço de guarda devem estar sempre acompanhados por vigilantes devidamente habilitados para a condução do animal.
Vale ressaltar que a Lei 16.301/2006 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas agressivas, como pitbull, rottweiler e dobermann. O registro destes animais é obrigatório segundo o Decreto 44.417/2006.
Segundo a lei, a falta de registro do cão pode levar à apreensão do animal e à cobrança de uma multa de R$ 1.795,00 (em valor corrigido). Em caso de reincidência, a taxa será cobrada em dobro. O texto indica que o dono do pet também será responsável por qualquer despesa gerada com a apreensão do cachorro.
Infelizmente muitas pessoas também educam os animais para terem personalidade agressiva. Geneticamente falando, pitbulls, rottweillers e dobermanns são tão agressivos quanto um pinscher. Porém, estes cães maiores têm mais força e uma mordida mais forte, que pode ser letal.
Reportagem: MG Inter TV 1ª Edição – Grande Minas