A Câmara de Montes Claros, através da vereadora Ceci Protetora (PP), enviou para o Executivo Municipal, ofício solicitando a revogação do pregão eletrônico n°414/2022, que tem o objetivo de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de show pirotécnico (com fogos de estampidos), que será realizado dentro da festividade do réveillon 2022.
A festa da “virada” será realizada tradicionalmente na Lagoa da Pampulha, como anunciado pela Prefeitura de Montes Claros. De acordo com a vereadora Ceci, existem fogos de artifício que não possuem sons e que deixam a festa ainda mais bonita.
“Sabemos que os fogos de estampidos são uma forma de poluição sonora, prejudicando principalmente crianças com autismo e os animais que são sensíveis aos barulhos. Como consta na legislação estadual n° 7.302/1978, são expressamente proibidos, independente da medicação de nível sonoro, os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões e etc.”, defendeu a parlamentar.
Além do Executivo, o ofício foi encaminhado para as secretarias municipais de Cultura e Planejamento e Gestão.
Fonte: Câmara Municipal de Montes Claros