Começo meu discurso dessa semana lamentando novamente mais uma grande perda da nossa cidade. Além de mais um grande amante da natureza, Paulo Ribeiro, também era secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ele se foi, mas deixou um inquestionável legado de importantes projetos e políticas públicas permanentes para a conservação de áreas verdes e a consolidação do processo de educação ambiental.
Que o seu trabalho continue sendo fonte de inspiração, pois a defesa pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma busca contínua para todos, especialmente para os representantes do poder público, que temos o dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Como parlamentares devemos criar meios para tal e nesse sentido, protocolei dois projetos de lei para tratar do assunto.
O primeiro deles dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre guarda responsável de animais domésticos na rede municipal de ensino, pois entendo que a melhor forma de assegurar que as futuras gerações tenham essa consciência ambiental é através da educação.
A educação é um importante instrumento de transformação da sociedade, ela é responsável pela formação do pensamento crítico, pela formação pessoal e humanista dos futuros cidadãos de Montes Claros.
Na semana retrasada, quando anunciei uma verba para melhorias no curral municipal, também falei da necessidade do registro e identificação dos equinos, asininos e muares, pois só assim poderemos conhecer e dimensionar as populações desses animais, além de poder subsidiar o planejamento das políticas públicas.
A identificação também permite avaliar o controle (supervisão) do proprietário sobre o animal e responsabilizá-lo por condutas indevidas.
A sociedade acompanha consternada o sofrimento a que esses animais são submetidos diariamente nas ruas de nossa cidade. Não dá mais para ser conivente com esses crimes.
Nesse sentido, apresento um projeto para a atualização da Lei Municipal que trata sobre esse assunto.
Precisamos olhar cuidadosamente para esses animais que trabalham diuturnamente sem controle e fiscalização.
Espero contar com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação dessas importantes pautas.