O mês de maio, especialmente o dia 17, é um dos mais importantes para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, transgêneros, queers, intersexos, assexuais e outros (LGBTQIAP+), do Brasil e do mundo, pois, foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990. Assim, esse dia foi escolhido para celebrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia.
Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade altamente homofóbica, onde os casos de violência e outras formas de violações de direitos da população LGBTQIAP+ são, não só alarmantes como também estarrecedores, uma vez que em sua maioria tomam contornos de violência, pautada num ódio irracional.
A LGBTfobia abrange formas de violências mais amplas que aquelas oficialmente tipificadas no código penal brasileiro, representadas em crimes de ódio, ligados não apenas a uma pretensa rejeição irracional a relações homoafetivas, mas a um comportamento perverso de desqualificação da humanidade deste outro, visto como inferior ou como aquele que representa o contrário à normalidade e a heteronormatividade.
É preciso dar um basta e coibir toda e qualquer forma de discriminação e preconceito!
Essa parcela da população é submetida a situações diárias de risco e violação de direitos constantes. E direitos são conquistados nas casas legislativas, como a nossa.
É importante destacar ainda que, promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação é premissa constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, como consta no artigo 3º, inciso 4.
Por esse motivo, protocolei esse mês 2 projetos de lei que versam sobre esse tema: o PL 62/2023, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQIA+FOBIA e o PL 51/2023, que institui a Campanha “JUNHO ARCO-ÍRIS” e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município.
Essas leis surgem como um instrumento de luta e reflexão, que servem para mobilizar a sociedade para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância. Surgem também para pressionar o Poder Executivo para que haja construção de políticas públicas para essa parte mais vulnerável da população.
Dentro desta perspectiva, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desses projetos, assim como convido a todos para combater a homofobia e incentivar a luta contra o preconceito.