Desde o início do meu mandato tenho criado estratégias para que o executivo implemente políticas públicas efetivas para os animais no município.
Quando me dei conta que um dos maiores problemas estava na falta de orçamento e diretrizes de governo, corri atrás dos meios necessários para mudar isso.
Entre projetos de lei e indicação de emendas parlamentares, um passo importante foi dado: a aprovação de alterações no PPA, tanto nos planos de trabalho, quanto no quadro de despesas e detalhamento da fonte de recursos, entre outros.
Leis aprovadas, contas criadas, planos de trabalho atualizados, o próximo passo agora é fazer com que tudo isso saia do papel! E um dos meus objetivos é a construção de um CATA – Centro de Acolhimento Transitório de Animais e de uma UBASA – Unidade Básica de Saúde Animal.
Aqui em Montes Claros existe um espaço que considero ser ideal para esses projetos: o antigo Zoológico Municipal. Ontem eu estive visitando as suas instalações e fiquei triste ao ver a situação de abandono do local.
Lá, o secretário de meio ambiente voltou a afirmar que o espaço será utilizado para a construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres.
Mas 4 anos já se passaram, desde que o município concedeu o direito real de uso de área no Zoológico ao IEF, e nada foi feito ainda!
Não há indícios de construção ou reforma do espaço, nem placas indicando que essa obra irá acontecer. Enquanto isso, essa área, de mais de 20 mil m², não está sendo aproveitada e o patrimônio municipal está se depreciando.
Solicitei ao executivo que o antigo Zoológico Municipal seja transformado em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA (Centro de Acolhimento Transitório de Animais), uma UBASA (Unidade Básica de Saúde Animal) e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros.
Importante lembrar que já existe, através das emendas de minha autoria, precisão Orçamentária para construção, reforma e manutenção desse espaço.
Em 2021 propus emenda ao PPA 2022-2025 para incluir no orçamento a “Promoção de Ação, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal”. Em 2022 propus emendas de alteração na LOA 2023 e a LDO, na qual, uma das emendas aprovadas inclui uma conta específica para “Construção, Ampliação e Revitalização do Parque e Zoológico”, também fosse incluído a “Promoção de Ação, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal”. Isso é um pedido meu desde 2021 no PPA e consolidado em 2022 na LDO e na LOA.
Vale ressaltar ainda que o local, enquanto zoológico, foi considerado inadequado para animais silvestres, então pode ser inadequado também para o funcionamento de um CETAS.
E embora a lei que trata da cessão de uso esteja vigente, é fundamental que o bem-estar desses animais seja respeitado e preservado.