No último dia 04 realizamos, aqui nesta casa, audiência pública para tratar sobre a responsabilidade do município no atendimento aos animais em situação de maus-tratos. Audiência que foi bastante produtiva, mas infelizmente, o limitado tempo para debate foi insuficiente para esgotar tema tão vasto e importante, além de outros esclarecimentos que se fizeram necessários.
Então, assim como o IBAMA, que enviou correspondência para ser lida aqui, também quero manifestar meu repúdio as palavras do colega Sóter Magno.
Além de chamar os protetores de sensacionalistas, é realmente lamentável que não reconheça como sendo dele e da secretaria da qual está a frente, a responsabilidade da fauna doméstica do município!!!
O Secretário parece desconhecer que dentre os objetivos específicos da Política Municipal de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 3.754/2007, está proteger a FAUNA e a flora (Art. 4º, inciso V).
Ainda é relevante constatar que, conforme estabelecido na Lei Federal nº 6.938/1981 e demais diplomas estaduais, o órgão ambiental municipal é responsável por receber e resgatar animais silvestres feridos ou que, indevidamente, circulem em zona urbana, bem como recolher e tratar animais domésticos abandonados, SIM!
E quanto aos animais silvestres, ainda quero reforçar que não houve nenhuma parceria com o IEF e nem a prefeitura DOOU o terreno para a entidade, como foi dito pelo secretário. A prefeitura apenas CEDEU o terreno EM TROCA do IEF destinar os animais do zoológico, que era uma obrigação do município. O recurso de construção do CETAS veio por compensação ambiental destinado pelo Ministério Público.
Essa é uma discussão que já vem se arrastando há alguns anos! E por ser um tema tão importante para nossa região, que é rota internacional de animais silvestres, vou propor uma nova audiência pública para debater sobre A CONSTRUÇÃO DO NOVO CETAS DO IBAMA EM MONTES CLAROS.
O CETAS Montes Claros atende animais oriundos de toda a região norte-mineira, do noroeste, de grande parte do Jequinhonha, e ainda recebe, para soltura, animais apreendidos em outras regiões, mas que tem ocorrência natural apenas no Norte e Noroeste de Minas Gerais.
E para finalizar, quero dizer que o CETAS e os PROTETORES DE ANIMAIS merecem respeito! Principalmente porque estamos fazendo o trabalho que é DEVER do município, que não está cumprindo com sua OBRIGAÇÃO de proteger e cuidar dos animais, tanto domésticos quanto os silvestres.
Os animais merecem respeito!