Abril é considerado o mês de prevenção contra a crueldade animal. É um mês para refletir a situação em que muitos animais se encontram e pensar em ações que promovam mudanças nesse cenário.
Quando se fala em crueldade e maus-tratos, logo pensamos em cães e gatos, mas eles não são os únicos que sofrem com as ações humanas. E mesmo com a criação da Lei Sansão, que aumentou para 5 anos a pena de detenção para quem comete maus-tratos, esse crime ainda é muito comum!
São recorrentes também as notícias de maus-tratos e abusos contra equídeos explorados em veículos de tração na cidade. É evidente a situação de extrema penúria desses animais duramente explorados em serviços nas áreas urbanas, ambiente, por si só, nocivo a sua sobrevivência.
Quase todos os animais apreendidos no curral estão em situação de maus-tratos. Mal alimentados, submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, negligenciados de qualquer cuidado veterinário básico, como vacinação e vermifugação, duramente espancados. Essa é a situação da maioria desses animais em Montes Claros.
Isso acontece porque os gastos para cuidar de cavalos são altos e os exploradores são pessoas de poucos recursos que, muitas vezes, não conseguem nem mesmo prover a sua própria subsistência. Como eles vão cuidar desses animais?
A inexistência de serviços públicos voltados para o controle e a regulamentação da atividade também colaboram para essa realidade.
Recentemente entrei com um requerimento nesta casa, solicitando ao executivo a regulamentação local da atividade e a implantação de políticas públicas que assegurem a segurança da atividade e condições de bem-estar aos animais.
Solicitei o registro e a identificação dos equídeos por meio de microchip – o que já está acontecendo, mas apenas com os animais apreendidos no curral. Ainda aguardo a realização do censo desses trabalhadores e de seus animais para implementar políticas públicas efetivas!
Hoje venho solicitar que seja criado um programa para incentivar o uso de meio de tração mecânico para substituir o trabalho animal.
O Governo de Minas, na atual gestão, disponibilizou R$ 13 milhões para o pagamento a 58 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, inscritas no Programa Bolsa Reciclagem.
O programa é uma iniciativa pioneira no Brasil de pagamento por serviços ambientais para o desenvolvimento sustentável e, especialmente, para benefício da gestão de resíduos sólidos e melhoria das condições sociais e econômicas das pessoas que trabalham com a coleta seletiva em Minas Gerais.
Então, porque não direcionar os carroceiros para a reciclagem?
Para finalizar, quero destacar que ao defender os direitos dos animais, toda a sociedade é beneficiada.
Isso ocorre porque ao se reprimir crimes de maus-tratos, fomentar políticas de controle populacional de cães e gatos, combater o tráfico de animais silvestres, por exemplo, não se está abordando um caso isolado, mas sim o enfrentamento de questões com reflexos em outras áreas de interesse da comunidade. O tráfico de animais pode ser uma porta para outros crimes, como maus-tratos, falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando nos referimos ao controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, também estamos falando de ações de saúde pública e de melhorias ao ambiente urbano e ao trânsito. Os casos de crueldade contra os animais também ajudam a identificar e a evitar violência contra pessoas.