Estamos enfrentando um sério problema aqui em Montes Claros. Um não, vários! Faltaria tempo para elencar todos aqui. Mas hoje quero falar de algo que é responsabilidade do município e continua caindo nas costas dos protetores de animais e, principalmente, nas minhas costas.
Precisamos discutir sobre o que o município tem feito para o efetivo cumprimento da lei de maus-tratos aos animais. Para mim, a resposta é clara: NADA!
Já realizamos uma audiência pública para iniciar essa discussão, aqui nessa casa, e hoje venho propor outra, porque precisamos de uma solução!
A lei é clara ao dizer que “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado”. Mas aqui as coisas não funcionam conforme determina a lei!
Constantemente eu recebo contato das polícias solicitando apoio para casos de maus-tratos, principalmente quando as denúncias são anônimas.
Querem que eu acompanhe os casos, leve o veterinário a tira colo – pago com dinheiro do meu bolso, e ainda assuma os cuidados e tutela dos animais naquele momento e por toda vida.
Eu tenho que dispensar horas e horas dos meus dias para lavrar b.o e ainda, correr atrás para que haja a punição devida ao bandido – o que quase nunca acontece!
Além disso, um grande número de pessoas também me procura para fazer denúncias de maus-tratos. Tem gente que vai até na porta da minha casa. Isso mesmo, as pessoas vão até a minha casa para informar que animais estão sendo maltratados e que eu tenho que tomar providências. Isso também acontece com outros protetores e ONGs.
Antes de mais nada, gostaria de deixar claro que denúncias devem ser feitas à Polícia, coisa que não sou!
A polícia, por sua vez, comprovada as situações de maus-tratos, tem local seguro para encaminhar esses animais? NÃO!
A RESPOSTA É NÃO! A não ser que esse local seguro seja o meu quintal ou o quintal de algum protetor ou ONG.
E quando não tem ninguém para assumir esses animais, como na maioria das vezes, o que acontece? O crime fica impune? O animal continua sob a guarda do infrator?
Alguma coisa está errada… Não seria dever do município oferecer esse suporte?
Não é isso que acontece aqui! Aqui, é a sociedade civil que assume os cuidados e a tutela dos animais que sofrem com crimes de maus-tratos, sem nenhum, NENHUM, suporte do estado.
O município não oferece NADA. Totalmente omisso. Não possui nenhum convênio com clínica ou hospital veterinário – e olha que tentei, viu?! – sequer presta algum atendimento veterinário, nem mesmo para esses casos de maus-tratos. Casa de passagem? Também não tem!
A lei de crimes ambientais também é clara ao colocar que o poder público deve zelar pelo bem-estar físico dos animais, até a entrega às instituições adequadas, a propósito, mantidas com dinheiro público.
Por isso, caros colegas, conto com o apoio de todos vocês para debater sobre esse assunto e juntos tentar solucionar esse problema.