Na próxima segunda-feira (13), às 18 Hs, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, audiência pública para discutir sobre a Lei nº 14.064/2020 de maus-tratos contra animais.
A prática de maus-tratos contra animais não pode mais ser tolerada na sociedade. É de suma importância a denúncia contra aqueles que praticam maus-tratos, para que possam ser punidos conforme é previsto na lei, e para que a autoridade policial possa combater tais práticas cometidas contra os animais.
A participação na audiência será de forma remota. Todo o evento será transmitido, ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.
🗓️ Data: 13/09 (segunda-feira)
🕖 Horário: 18h
▶️ https://www.youtube.com/TVCâmaraMontesClaros
O evento foi proposto pela vereadora Ceci Protetora (PP) e aprovado por todos os parlamentares.
A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios na aplicação da lei.
CONVIDADOS:
- Deputado Federal Fred Costa
- Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Paulo César Vicente Lima
- Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno
- Comandante 50ºBatalhão da Polícia Militar de MG, Ten. Cel Guilherme Antunes Machado
- Comandante da 11ª Cia PMM de Meio Ambiente de MG, Ten. Davi Pereira de Oliveira Júnior.
- Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de MG, Major Darlan Moreira Soares
- Delegado Titular do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues César Filho.
- Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
- Secretário da ONG Eu Salvo, Bruno Santiago
- Médica Veterinária, Camila Helen Castro Maia
- Presidente da Associação Apelo Canino, Márcia Valadares Magalhães