Ontem realizamos uma importante audiência pública que debateu sobre os principais desafios na aplicação da lei de maus-tratos aos animais em Montes Claros. Primeiramente, gostaria de agradecer a todos que participaram dessa importante discussão, especialmente os colegas dessa casa legislativa.
São muitas as formas de se combater os maus-tratos. Uma delas é através do controle populacional, que evita crias indesejadas e, consequentemente, o abandono. Precisamos criar no município uma política efetiva de manejo populacional, além de projetos de educação ambiental para educar a população sobre o guarda responsável de animais.
Nesse sentido, estou entrando novamente para ser votado o requerimento solicitando a contratação de mais dois médicos veterinários, afim de aumentar a quantidade de castrações que estão sendo realizadas pelo município.
Quando realizei o mutirão de castração no final de agosto, conseguimos castrar 495 animais em 6 dias! Isso corresponde a mais de 80 animais por dia, enquanto o CCZ está fazendo apenas 10, quando muito, consegue castrar 20 gatos às sextas-feiras. Dessa forma, dificilmente vamos conseguir ter um controle efetivo da população animal no município.
Precisamos garantir inclusive, que os animais positivos para leishmaniose também sejam incluídos nesse programa, para diminuir a disseminação vertical, ou seja, a transmissão de mãe para filho, dessa doença que é endêmica na nossa região.
A última Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019, mostrou que 46,1% dos lares brasileiros têm pelo menos um cão e 19,3% ao menos um gato. Os dados também mostram que atualmente existem mais cachorros do que crianças nos lares brasileiros.
Juntamente com o aumento no número de animais de estimação, cresce o número de animais encontrados em situação de abandono nas ruas. Em 2020, a pandemia foi responsável por impulsionar o crescimento do número de animais abandonados.
Sem uma política pública eficiente e ética de controle e esterilização, esses animais continuam se multiplicando& em progressão geométrica, perenizando o ciclo de sofrimento, abandono, fome e maus-tratos. Não enfrentar a questão é desatender às normas de saúde pública, mesmo porque, o aumento do número de animais de rua, não vacinados e não assistidos, é fator facilitador da disseminação de doenças.
Portanto, o combate eficaz contra as zoonoses e a consequente proteção da saúde humana, somente é possível se houver um controle da população dos animais urbanos e da conscientização e educação da população.