No sábado, dia 7, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. Batizada em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, o instrumento é reconhecido como um dos mecanismos mais importantes para coibir a violência doméstica e é considerada pela ONU uma das 3 mais avançadas do mundo. É um marco jurídico e uma conquista para toda a sociedade.
Mas passados 15 anos da lei, a violência doméstica ainda é uma realidade trágica para muitas brasileiras, estatísticas ainda mais evidenciadas pela pandemia da Covid-19.
O Brasil é o 5º país do mundo em que mais se mata mulheres, e os dados trazem um panorama de violência crescente: apenas no último ano, uma a cada quatro brasileiras sofreram algum tipo de violência.
Essa é uma triste realidade, que precisa ser superada, à custa de políticas públicas e do envolvimento de toda a sociedade civil.
Nesse sentido, quero parabenizar a Polícia Militar pelo lançamento, em Montes Claros, da campanha “Agosto Lilás” que visa reforçar as ações de prevenção à violência doméstica. Que essa iniciativa sirva de exemplo para outras instituições públicas e privadas da cidade, a começar por essa casa!
Em abril aprovamos a Comissão Permanente da Mulher, mas até hoje os trabalhos não foram iniciados pois ainda não houve sequer a nomeação de seus membros. Por isso, venho pedir especial atenção do nosso nobre Presidente, Claudim, para que essa importante comissão seja constituída o quanto antes.
Precisamos trabalhar muito para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher.
Eu preciso lembrar também que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
Quando anunciei, na semana passada, o Mutirão de Castração de Cães e Gatos que irei realizar no final de agosto, em menos de 24 horas o número de inscritos já havia ultrapassado o dobro das vagas ofertadas. Infelizmente muitas pessoas não poderão ser atendidas.
Toda essa demanda só reforça a necessidade e a urgência de se criar políticas públicas voltadas para os animais e mostra o quanto precisamos oferecer esse serviço para a população.
Esse mutirão vem para reforçar as castrações que estão sendo realizadas pelo município e que, infelizmente, ainda estão muito longe da quantidade recomendada para efetividade do controle populacional. Em março fiz um requerimento solicitando o aumento do número dessas castrações.
Enquanto isso não acontece, sigo fazendo a minha parte, buscando recursos para contribuir com a saúde animal e, por consequência, a saúde das pessoas. Mas é preciso fazer mais!
É preciso que o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, votados e aprovados no final de 2020, passem a funcionar plenamente. É preciso criar uma secretaria ou coordenadoria de Bem-Estar Animal em Montes Claros. Nosso município é rota internacional de tráfico de animais e não podemos ver isso acontecendo de forma passiva.
É preciso avançar!