“Cachorro na rua tem é que matar […] Cachorro de rua para mim é perder tempo. Eu, se passar por cima de um cachorro, nem olho para trás, penso que não tem dono.”
Foi com esse discurso estarrecedor que o vereador de João Pinheiro/MG, Eli Corrêa, se posicionou contrário ao projeto de lei que visa conscientizar crianças sobre maus tratos contra os animais.
É inadmissível qualquer pessoa fazer apologia a crime contra os animais! Ainda mais lamentável é ver um parlamentar mostrar total desconhecimento sobre seu papel.
Se há muitos animais de rua e doentes no município é porque não há políticas públicas suficientes para o manejo e a proteção desses animais. Cabe aos vereadores legislar sobre assuntos de interesse local e criar essas políticas públicas.
Além disso, de acordo com a legislação brasileira vigente, a tutela dos animais que não têm proprietário é do estado e a proteção e o respeito aos animais são garantidas na Constituição Federal através do artigo 225, §1º inciso VII. É necessário assegurar o bem-estar desses animais no local onde se encontram, garantido amparo e alimentação.
Na semana passada protocolei um Projeto de Lei que dispõe sobre Animais Comunitários no Município de Montes Claros/MG, dada a vulnerabilidade em que vivem. Cabe ao poder público, com a participação da sociedade, o atendimento a esses direitos que lhes são inerentes e tanto quanto o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem-estar.
Enquanto aguardo a aprovação desse projeto, fica meu total repúdio e indignação com esse discurso criminoso!